Na sessão desta quarta-feira, dia 15, da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Ariston Pinheiro (PP), apresentou o Projeto de Lei do Legislativo 67/2015, proibindo os exageros, que na opinião do parlamentar “vem se tornando comuns nos eventos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTs)”.
O primeiro Artigo do projeto, estabelece que “fica proibido em todo o município de Teixeira de Freitas, durante manifestações públicas, sociais, culturais ou do gênero, a satirização, ridicularização e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar dogmas e crenças de qualquer religião”.
Ainda nos parágrafos dos mesmo artigo, são descritas proibições como encenações pejorativas, teatrais ou não, que façam menção a qualquer religião e distribuição de material impresso ou charges que atinjam à crença alheia. No Artigo dois porém, Ariston Pinheiro deixa claro que a Lei não proíbe ou cerceia, dentro dos limites legais, a livre manifestação de opinião ou pensamento.
Para quem descumprir a Lei, que deve ter sua aplicação fiscalizada pelo Poder Público Municipal, é estabelecida uma multa de R$ 100 mil, ficando ou infrator, pessoa física ou jurídica, impedido de realizar eventos públicos por um período de cinco anos, bem como, impedido de celebrar convênios públicos e receber subvenções ou qualquer outro tipo de recurso municipal por 120 meses.
Na justificativa do Projeto de Lei o vereador Ariston Pinheiro descreve acontecimentos de um evento recente do público LGBT. “A 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no dia 7 de junho em São Paulo chocou o país como um todo. Não só pela passeata em si, mas pelo desrespeito e intolerância religiosa, que ficaram evidentes na crucificação de Jesus por um transexual”.
E segue: “Todos que viram as imagens ficaram chocados com tamanho desrespeito. A nossa proposta é para que tal descalabro não aconteça no município de Teixeira de Freitas”.
A encenação polêmica a que o vereador Ariston Pinheiro se refere no Projeto de Lei, foi feita pela modelo transexual Viviany Beleboni, de 26 anos, que se vestiu como Jesus Cristo e encenou a própria crucificação durante a 19ª Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), realizada em São Paulo-SP., no domingo, dia 7 de junho, fato que lhe rendeu várias críticas, principalmente por parte do religiosos.
Três dias após o evento, em 11 de junho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota com posicionamento contrário ao uso de símbolos religiosos durante a Parada. “Foram claras as manifestações de desrespeito à consciência religiosa de nosso povo e ao símbolo da fé cristã, Jesus crucificado. O texto também apontou que a “fé cristã e católica, e outras expressões de fé encontram defesa e guarida na Constituição Federal”.
No projeto apresentado por Ariston Pinheiro à Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, que prevê vedar esse tipo de comportamento em qualquer ato público no âmbito do município, cita a encenação ocorrida em São Paulo como “descalabro”.
Por Ronildo Brito – teixeiranews
