GUARATINGA – O vereador Gelson José de Almeida (PRB) protocolou no ultimo dia 08 de Março junto ao Ministério Público Estadual (MPE), mais uma denúncia contra a Administração Municipal de Guaratinga. Desta vez, sobre atos de nepotismo cometidos pelo atual o prefeito de Guaratinga Kenoel Viana Cerqueira (PV). Segundo o vereador, vários secretários municipais e funcionários nomeados pelo Município são parentes do chefe do Executivo.
De acordo com a denuncia, desde sua posse, o prefeito Kenoel Viana, vem cometendo vários atos da prática de Nepotismo, o que se verifica através dos anexos decretos publicados no site da imprensa oficial, que da legitimidade a nomeação de vários parentes do prefeito. Com a edição dos decretos ora juntados a denuncia, o prefeito infringiu o mandamento constitucional Art. 37, da Constituição Federal de 1988, ferindo os princípios da moralidade e da impessoalidade para o caso vertente.
CONFIRA A RELAÇÃO DE PARENTES NOMEADOS DO PREFEITO DE GUARATINGA
NOME | CARGO OCUPADO | GRAU DE PARENTESCO | DECRETO |
Fabiola Severino Martins Viana | Secretária Municipal de Desenvolvimento Social | Esposa do prefeito | 007/2013 |
Marivaldo Borges Martins | Secretário Municipal de Infraestrutura | Sogro do Prefeito | 009/2013 |
Valtemir Severino Sobrinho | Diretor do Departamento de Compras | Tio da primeira dama | 026/2013 |
Michele Batista Medeiros Viana | Diretora Escolar | Cunhada do Prefeito | 034/2013 |
Lucicléia Souza dos Santos Mares | Diretora de Creche | Esposa do Secretário de Educação | 036/2013 |
Ariella Guimarães Braga | Coordenadora da Central de Regulação da Secretaria da Saúde | Prima do Prefeito | 126/2013 |
Marcio Cavalcante Braga | Coordenador de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social | Primo do Prefeito | 107/2013 |
Ao nomear seus parentes para cargos comissionados, o prefeito Kenoel Viana rebaixou a Constituição Federal, maculando a vontade popular dos que nele votaram, sobrepondo seus interesses pessoais e de seus familiares sobre o interesse público, em total inversão dos valores constitucionais. Sendo assim, fica evidenciada a violação dos princípios éticos informadores da atuação do administrador.
O Nepotismo é a forma mais nítida e cristalina de uso da maquina pública para o interesse pessoal.
Em face de todo exposto no processo, o vereador Gelson José de Almeida, pede ao Ministério Público Estadual, que seja tomada todas as providencias cabíveis ao caso, a fim de que os precitados atos de nomeação sejam declarados nulos.