Na última quarta-feira (15), o juiz da comarca de Guaratinga, Dr. Rodrigo Quadros, revogou a decisão através de liminar, a 61 professores municipais que buscavam garantir o direito ao enquadramento de 40 horas semanais. A decisão anterior não cumpria as exigências definidas em lei.
A atual decisão do juiz, restabelece a validade do decreto 056/2014, expedido após regular procedimento administrativo no qual foi constatado ilegal, o aumento da jornada de vinte para quarenta horas semanais. Com a decisão, os educadores beneficiados pela sentença anterior, terão que voltar à sua jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Com isso, o prefeito através da secretaria de educação, deverá identificar as necessidades do quadro de educadores do município e conferir o enquadramento a quem efetivamente a ele tenha direito.
Os professores que tiveram a sentença revogada prometem recorrer na justiça.
Por: bahiadiaadia
