O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), publicou hoje (05/04), o Ato da Presidência de nº 04/2017 que torna público a escolha pelo prefeito municipal, dos secretários municipais para fins de designação de audiência pública para sabatina legislativa.
Conforme a Lei Orgânica do município de Teixeira de Freitas, todo e qualquer secretário de governo que for nomeado pelo prefeito municipal, para se firmar no cargo designado pelo chefe do Poder Executivo precisa antes da posse ser sabatinado pela Câmara Municipal. E para conquistar o cargo é necessário que precise ser aprovado por maioria simples dos vereadores e caso o nome seja reprovado na sabatina, a nomeação do prefeito torna-se sem efeito.
Este ano, primeiro ano da validade da Lei Municipal, o processo ocorreu de forma diferente, por questão excepcional. O prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD), oficiou a Câmara Municipal informando que adiasse a sabatina para o início de abril, até que se concluísse o processo da reforma administrativa do município, porque as pastas sofreriam mudanças no seu fluxograma administrativo municipal.
E como a reforma foi votada e aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, agora foi possível o município oficiar o Poder Legislativo informando sobre a disponibilidade da equipe para sabatina e nesta quarta-feira (05), a Câmara designou as datas da sabatina. O presidente Agnaldo Teixeira marcou a sabatina para ocorrer em dois dias: segunda-feira (10/04) e terça-feira (11/04), a começar sempre as 09h da manhã no plenário da Câmara Municipal.
Por: Athylla Borborema
