Salário de professor deve ficar isento de IR, determina projeto

by Redação Guarananet

Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais. Ele argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério. 

O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício. De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

O senador sublinha que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.

Equiparação salarial

A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.

“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, conclui o autor.

24 comments
0

Related Posts

24 comments

Buy Steroids Online 22 de setembro de 2021 - 2:09

Where to buy steroids | Where to buy real steroids online forum? https://wheretobuysteroids2022.wordpress.com/

Reply
MarvinTaw 28 de setembro de 2021 - 6:34

ivermectin 2mg http://stromectolfive.com/# ivermectin 9 mg

Reply
WayneEntem 5 de outubro de 2021 - 8:09

cialis and dapoxetine canada cialis manufactured in canada – cialis super active real online store
cialis recreational use

Reply
WayneEntem 6 de outubro de 2021 - 1:16

viagra cialis canadian pharmacy for cialis for sale – generic cialis uk
cialis for daily use side effects

Reply
AnthonyTet 8 de outubro de 2021 - 11:35

viagra for sela reliable cheap viagra – viagra generic info

Reply
AnthonyTet 9 de outubro de 2021 - 3:31

sex with viagra viagra premature ejaculation – need prescription for viagra in cyprus?

Reply
RubenTut 13 de outubro de 2021 - 10:56

ivermectin over the counter canada п»їivermectin pills – ivermectin over the counter canada

Reply
RubenTut 14 de outubro de 2021 - 4:09

best ed drug canadian drug prices – legal to buy prescription drugs from canada

Reply
RubenTut 14 de outubro de 2021 - 21:36

purchase ivermectin ivermectin usa – stromectol ivermectin tablets

Reply
RubenTut 15 de outubro de 2021 - 14:45

ivermectin price comparison how much does ivermectin cost – where to buy ivermectin

Reply
RubenTut 17 de outubro de 2021 - 16:02

price of ivermectin cost of ivermectin medicine – ivermectin lice oral

Reply
RubenTut 18 de outubro de 2021 - 11:20

buy ivermectin uk ivermectin 18mg – ivermectin 10 mg

Reply
RubenTut 19 de outubro de 2021 - 3:14

ed medications comparison viagra without a doctor prescription – supplements for ed

Reply
Ronaldsnums 21 de outubro de 2021 - 11:49

generic ivermectin cream: generic stromectol – cost of ivermectin

Reply
Ronaldsnums 21 de outubro de 2021 - 21:20

ivermectin cream: ivermectin 1 cream generic – buy ivermectin pills

Reply
Ronaldsnums 22 de outubro de 2021 - 6:41

ivermectin 10 ml: generic stromectol – ivermectin 80 mg

Reply
Ronaldsnums 22 de outubro de 2021 - 16:08

ivermectin otc: stromectol for sale – ivermectin oral

Reply
RamiroArott 23 de outubro de 2021 - 8:21

ivermectin over the counter canada stromectol for sale – buy liquid ivermectin

Reply
RamiroArott 24 de outubro de 2021 - 3:02

ivermectin price canada stromectol – stromectol ivermectin

Reply
RamiroArott 24 de outubro de 2021 - 20:46

tamoxifen hip pain tamoxifen – tamoxifen rash pictures

Reply
RamiroArott 25 de outubro de 2021 - 16:15

ivermectin 4 ivermectin for sale – ivermectin pill cost

Reply
RamiroArott 26 de outubro de 2021 - 10:22

order prednisone online canada 60 mg prednisone daily – brand prednisone

Reply
RamiroArott 27 de outubro de 2021 - 2:07

plaquenil tab 200mg plaquenil – plaquenil where to buy

Reply
RamiroArott 27 de outubro de 2021 - 21:31

prednisone 500 mg tablet prednisone – prednisone 20mg online pharmacy

Reply

Leave a Comment

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar, se desejar. Aceitar Leia Mais

Politica de privacidade de Cookies