GUARATINGA – Foi promulgado por sanção tácita pela presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratinga, Simone Almeida, o projeto de lei municipal n° 08 de 23 de Agosto de 2011, que altera a característica do Brasão oficial do Município, símbolo criado através da lei municipal n° 196 de Maio de 1977.
Promulgado Projeto de Lei que altera o Brasão do Município de Guaratinga |
O projeto é de autoria do vereador Misael Gregório (PV), que comemorou a alteração do Art. 2° da lei 196/77, onde se expressa às características do Brasão. “Art. 2° O Brasão tem a seguinte descrição: escudo cortado de azul e vermelho, brocante, sobretudo, uma garça de prata acorrentada do mesmo, com os grilhões partidos.”
Na justificativa apresentada pelo Autor do projeto, a mudança do brasão tem por finalidade a retirada dos grilhões que indicam simbolicamente a prisão da Garça Branca, que é a principal referencia do Município. Ainda de acordo com a justificativa do Vereador, a leitura descrita dada ao Brasão, no ano de 1977, período negro da nossa história, marcada pela ditadura militar, reflete a opressão até mesmo num símbolo patriótico. Desde a época da elaboração do referido projeto de lei, até os dias atuais, muitas versões do desenho do Brasão foram aplicadas indicando a existência do símbolo opressivo, ou seja, os grilhões.
Para Mizael, a aprovação da nova versão do Brasão tira definitivamente a marca opressiva e registra uma Garça livre em sua plenitude. “Não basta apenas libertar a Garça, mas tirar da mesma a marca da opressão como forma de homenagear todos aqueles que lutaram e muitas vezes pagaram com suas vidas, pela liberdade que marca o atual estado de direito democrático em que se vive.” Afirmou Gregório.
Foto: Estevão Silva |
O projeto é de autoria do vereador Misael Gregório (PV), que comemorou a alteração do Art. 2° da lei 196/77, onde se expressa às características do Brasão. |
O projeto de lei 08/2011 foi aprovado no ano de 2011, quando teve na Casa Legislativa, uma apresentação e duas discursões seguidas de duas votações, sendo o mesmo aprovado por unanimidade, mas só agora o projeto entra em vigor através de sua promulgação. Na época, Misael ocupava o cargo de vereador substituto, em razão de uma licença maternidade adquirida pela vereadora Simone Almeida. Num período de 06 meses, o Substituto conseguir aprovar e discutir projetos que beneficiam a população guaratinguense.
Desde o ultimo dia 13 de março, data em que o projeto 08/2011 passou a ser vigorado, sendo assim, a Presidente da Câmara ordenou a retirada de todos os quadros e timbres de papeis, da Casa Legislativa, que ostentavam o antigo Brasão, fazendo assim, o cumprimento da lei.