Professor Noildo orienta sindicalistas sobre Precatórios do FUNDEF que é de 36 milhões para Guaratinga

GUARATINGA – Durante a reunião dos professores, que fez parte da paralisação municipal na educação de Guaratinga, que aconteceu na ultima quinta-feira (20), o Diretor de Organização III, da Coordenação Geral da APLB no estado da Bahia, Noildo Gomes Nascimento explicou aos professores todos os procedimentos sobre os Precatórios do FUNDEF, que disponibilizará R$ 36 milhões ao município de Guaratinga para investimentos de 100% na educação local. Neildo alertou aos sindicalistas para fiscalizar e acompanhar de perto todos os procedimentos dos investimentos com os recursos.

Os valores são fruto de precatórios relativos às divergências entre o repasse feito pela União e o efetivo Valor Médio Anual por Aluno – VMAA, usado como base de cálculo dos recursos da Educação Pública brasileira. Por determinação da Justiça, o Governo Federal está devolvendo aos municípios recursos não repassados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi transformado e hoje é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB.

Fotos: Estevão Silva

Noildo esclareceu duvidas e orientou os sindicalistas sobre a fiscalização dos recursos

Noildo Gomes informou que pelo menos 36 milhões de reais está previsto para serem repassados a educação de Guaratinga, com obrigação de investimento de 100% dos recursos na educação. 40% deste montante serão destinados com a melhoria do setor educacional e 60% deverão ser divididos proporcionalmente entre os professores do ensino fundamental que atuaram sem interrupção do período de 1998 a 2005. Mesmo os profissionais que já faleceram terão os direitos garantidos, através dos seus herdeiros.

Depois de esclarecer as duvidas dos professores, Noildo ainda alertou o Sindicato, sobre os cuidados em que se deve tomar com a fiscalização dos recursos, que não devem ser aplicados com outros fins a não ser com a educação, já que o recurso será transferido pelo Governo Federal, às prefeituras e posteriormente repassados aos professores. De acordo com Noildo, diversos municípios no Brasil, dentre eles na Bahia, já receberam os recursos dos Precatórios do FUNDEF, em alguns casos os prefeitos extrapolaram e gastaram mais que o permitido fora da área educacional, com projetos de fins eleitoreiros, e por conta disso, já existe ações judiciais com pedidos de bloqueio da verba, quem em sua maioria já foram atendidos pela Justiça para garantir os repasses.

Precatórios do FUNDEF para Guaratinga é de 36 milhões; 60% é para professores

“A ideia é afinar o discurso e agir em conjunto para assegurar os direitos dos servidores”. Disse Noildo, ao se referir sobre a fiscalização do Sindicato, que deve garantir a cima tudo, e exclusivamente o direito daqueles que são filiados na APLB.

A verba da Precatória para a Educação de Guaratinga ainda não tem uma data certa para o seu recebimento, mas segundo Noildo, o Governo Federal deverá repassar o montante ao município até o mês de dezembro de 2016.

Estamos de olho.