O edital para a eleição dos novos conselheiros do Conselho Tutelar foi lançado no dia 27 de março de 2013 e publicado no mural dos principais órgãos do município e na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
As inscrições para pré-candidatura ocorrem de 28 de março a 8 de abril, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (na sala do COMDICA), situada na rua das Araras, 54, centro, no horário das 8h às 14h.
A eleição ocorrerá no dia 16 de maio de 2013, das 8h às 14h, no Fórum Drº Osório de Menezes, situado na Praça ACM, no centro.
Os conselheiros tutelares eleitos serão empossados no dia 21 de junho de 2013, em reunião pública do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em local e horário a ser definido pelo Comdica.
Requisitos
De acordo com o art. 14 da Lei Municipal nº 614/2005, poderão solicitar registro de pré-candidatura as pessoas que preencherem os seguintes requisitos:
I. Idade igual ou superior a 21 anos;
II. Reconhecida idoneidade moral;
III. Residir no Município de PS/BA há mais de dois anos;
IV. Escolaridade mínima de nível médio completo;
V. Comprovação de disponibilidade de carga horária;
VI. Estar em gozo dos direitos políticos;
VII. Curso superior ou estar cursando.
Mais informações constam no edital postado no site da prefeitura de Porto Seguro www.portoseguroba.gov.br.
