O PMMA – Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Guaratinga, que foi elaborado anteriormente de forma coletiva pela comunidade local, teve seu lançamento oficial realizado na manhã da ultima segunda-feira (04), no auditório do SISPUG. A frente da apresentação do Plano de Ação esteve a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, representada pela secretária Aldiléia Rocha de Oliveira e a Diretora de Departamento de Meio Ambiente Gisele Barbosa e o ambientalista Juvenil Dias, que coordenaram todos os trabalhos administrativos do Plano em Guaratinga.
Estiveram presentes na apresentação do plano, representantes da sociedade civil, membros do GAMBA Renato Cunha, Ana Claudia e Osvaldina, Adriana Prestes do Parque Alto Cariri e o prefeito Kenoel Viana.
Fotos: Estevão Silva |
Para construção do PMMA foram realizadas duas oficinas participativas. |
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é um instrumento de gestão territorial que tem como objetivo levantar a situação atual da Mata Atlântica no município, definir áreas prioritárias e ações para a conservação e recuperação do bioma, contribuindo assim para o sistema de planejamento municipal. Este instrumento está previsto na Lei da Mata Atlântica nº 11.428/06 e regulamentado pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 6.660/08, que orienta a elaboração de planos para os municípios que possuem no seu território o bioma da Mata Atlântica e ecossistemas associados. O Plano é composto por um diagnóstico da situação atual da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, norteado por uma situação futura desejada e um plano com estratégias e ações para conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade do bioma.
Além de Guaratinga, mais oito cidades da Costa do Descobrimento já realizaram os Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Mata Atlântica, todas sob a orientação das Ongs GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia e a SOS Mata Atlântica, em parceria com as prefeituras locais, que conta ainda com a participação de diversas instituições ambientalistas no Brasil.
Agora, o PMMA deverá ser encaminhado pela prefeitura à Câmara de vereadores, afim de que seja transformado em Lei Municipal para garantir a legalidade das ações de melhorias ambientais no município.
Por: Estevão Silva – guarananet.com