A PEC 2/2015, que quer livrar de impostos os medicamentos destinados ao uso humano, está aguardando votação no Congresso Nacional. A proposta de emenda à Constituição altera o artigo 150 da Constituição e tem como primeiro signatário o senador Reguffe (PDT-DF).
O senador defende que os medicamentos não podem ser tratados como qualquer tipo de mercadoria, já que há um risco em relação à saúde daqueles que precisam de um remédio.
A solução que Reguffe apresenta para a carência que a isenção trará aos cofres públicos é o através de tributos sobre bens de luxo, além de implementar a cobrança progressiva sobre o patrimônio e a renda.
A PEC aguarda distribuição para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Sua aprovação depende do voto, em dois turnos, de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso (49 senadores e 308 deputados).
Por: Mariana Ferreira
