A votação do Projeto de Lei Municipal n° 036/2015, que visa a realização do concurso público em Guaratinga teve sua votação adiada pelos vereadores, da reunião Ordinária desta quarta-feira (11). Segundo o presidente dos vereadores Isaias Pereira Resende, o motivo do adiamento se deve a polemica que se criou com relação ao número de vagas dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, propostos no projeto. O Projeto está previsto para ser votado na próxima reunião dos vereadores, dia 18/11/2015.
Ocorre que um grupo de servidores públicos, vem desenvolvendo suas funções no município de Guaratinga, amparados por Sentenças Judiciais e um Termos de Ajustes de Conduta entre prefeitura, Justiça e Advogados, que os garantem até então aos mesmo, o emprego de forma contratual até o surgimento de vagas reais, no quadro de servidores municipais das respectivas áreas. Por conta disso, gerou-se a dúvida, quanto a aprovação do Projeto que também autoriza a concorrência de 42 vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, o que poderia atender os servidores. A questão duvidosa gera a seguinte pergunta: se houvesse aprovação do Projeto de Lei, por parte dos Edis, os servidores que lutam na Justiça teriam de imediato o direito pelas vagas abertas, ou teria também que disputa-las através do Concurso Público Municipal?
Fotos: Estevão Silva – guarananet.com |
Antes da Sessão, vereadores, advogado e servidores se reuniram para esclarecimento de duvidas sobre questão judicial e Concurso Público |
Antes de iniciar a reunião, uma comissão formada pelos servidores juntamente com o advogado Dr° Abrão Chaves, que os defendem nos processos, se reuniram com os vereadores para tratar do assunto esclarecendo as dúvidas. O vereadores deixaram claro que não tem nenhuma intenção de prejudicar quem já está trabalhando, até mesmo por que já conquistaram o direito na Justiça, e mediante a isso, pretendem consultar a Assessoria Jurídica da Casa Legislativa, para ver se há possibilidade de uma emenda parlamentar, que possa garantir diretamente as 36 vagas aos servidores, das 42 propostas no Projeto. Por sua vez, o advogado dos Servidores, disse que, a emenda parlamentar seria uma ótima alternativa para findar de vez esta questão na Justiça, porém, mesmo com a aprovação das vagas, sem a emenda, os servidores passariam a ter direitos legais dos serviços, já que um dos argumentos da Prefeitura Municipal, nos processos foi de que não existiam as vagas reais para os servidores.
Durante a Sessão, o presidente Isaias Resende comunicou ao público presente, o motivo da retirada do Projeto, da pauta da reunião. Isaias informou ainda que durante esta semana, teve uma breve conversa com o prefeito Kenoel Viana, sobre o assunto, e que o mesmo garantiu que estaria presente na reunião dos vereadores da próxima quarta-feira (18), para discutir sobre a questão. Isaias ainda disse que antes da próxima reunião dos vereadores tentará marca uma conversa entre o prefeito, Presidente da Câmara de vereadores e advogados dos servidores, com a finalidade de esclarecer de vez os pontos duvidosos.
O Projeto de n° 036/2015 seguem em apreciação dos vereadores e Comissões competentes da Casa de Leias, e deve ser votado sem interferências na próxima quarta-feira (18).
Por: Estevão Silva – guarananet.com