GUARATINGA – A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade, na ultima sessão realizada na manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei n° 029/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculado aos Agentes de Saúde da Família, o incentivo financeiro adicional repassado pela União ao Município.
De acordo com Delegado Sindical Igor Pires, a conquista desse direito, só foi possível graças às negociações feitas entre o SINDIACSCER – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Eunápolis e Região e o prefeito Kenoel Viana, além da compreensão de todos os vereadores que apoiaram a causa. Ainda de acordo com Igor, a atual Administração Municipal foi à única até então, que se comprometeu em repassar os recursos da União aos Agentes.
Conhecido como 14º salário, o incentivo cumpre a Portaria 1.599 de 09 de julho de 2011, que estabelece o direito aos Agentes de Saúde de receber uma vez por ano o Incentivo Adicional. O montante de recursos, R$ 49.686,00 será rateado entre os 49 agentes comunitários de saúde no município de Guaratinga.
Por: Estevão Silva – guarananet.com
