GUARATINGA – Como única pauta do dia, em discursão durante a sessão da Câmara de Vereadores, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (15), os Edis aprovaram a Indicação de n° 022/2014, de autoria do vereador Isaias Resende (PSC), que sugere o cancelamento da cobrança da taxa CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que vem sendo cobrada pela Prefeitura Municipal, nas contas de energias da população de Guaratinga. A taxa CIP, está sendo cobrada no município desde o mês de Junho deste ano, após a prefeitura ter publicado ainda no ano passado, o Decreto Municipal n° 340/13, que pôs em vigor a Lei criada em 2002 e regulamentada em 2011 para a devida cobrança.
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| Isaías sugere o cancelamento da taxa CIP em Guaratinga |
A Justificativa da Indicação tem por objetivo procurar atender a crescente demanda da população carente, que não tem fonte de renda ou que possuem apenas o básico para a sobrevivência, outros dependem dos programas sociais do Governo para suprir suas necessidades básicas, não tendo a menor condição de arcar com os custos relativos à iluminação pública, podendo prejudicar os meios necessários a sua sobrevivência. Outra parte da Justificativa apresenta dados do IBGE, 2010, onde aponta que 60,29% da população é eminentemente pobre, sem uma fonte de renda alternativa ou paralela as suas necessidades essenciais.
Em seu discurso na tribuna parlamentar, além de pedir o apoio aos demais vereadores para esta causa, Isaias complementou a Justificativa da Indicação ressaltando a constitucionalidade que permite a cobrança, mas afirmou que, o município de Guaratinga, não está apto a prática da cobrança, precisando assim, adequar-se primeiro, até mesmo para a aplicação dos recursos na iluminação pública municipal. “A taxa não é alta, mas, alta é a arrecadação que o município está fazendo, o que deve passar de 30 mil reais. Dessa forma será preciso reaver a cobrança e atender os anseios da população que muito tem reclamado da taxa.” Finalizou Resende.
Os vereadores presentes concordaram com as colocações de Isaias, e aprovaram por unanimidade a Indicação n° 022/14, que deve ser enviada ao prefeito Kenoel Viana, que decidirá pelo atendimento ou não do cancelamento da cobrança da taxa CIP nas contas de energia da população de Guaratinga.
A Sessão desta quarta-feira foi presidida pelo vice-presidente da Casa Legislativa Aparício Lacerda, que contou com os vereadores presentes, Mizael Gregório, Rosangela Santos, Adinalvo Pinheiro, Isaias Resende, Jorge Adilson, Bronísio Filho, José Messias e Gelson Almeida. Justificou a falta, a vereadora presidente da Câmara Simone Almeida e Robério Martins.
Por: Estevão Silva – guarananet.com
