A Câmara Municipal de Guaratinga aprovou na sessão desta quarta-feira, 04, o Parecer Técnico do Tribunal de Contas dos Municípios relativo a prestação de contas de governo do primeiro ano da gestão do prefeito Kenoel Viana (PV). Nove dos onze vereadores presentes na sessão, mantiveram a decisão do TCM relativo ao ano 2013, que havia opinado pela aprovação.
Até então, Guaratinga não tinha contas aprovadas pelo TCM desde o ano de 2002, porém estas foram aprovadas com ressalva e o atual prefeito teria que devolver mais de 100 mil reais aos cofres públicos, sendo:
R$3.513,71 (três mil quinhentos e treze reais e setenta e um centavos) de multas e juros por atraso no recolhimento de obrigações;
R$20.460,00 (vinte mil quatrocentos e sessenta reais) por ausência de comprovação de diárias pagas;
R$6.000,00 (seis mil reais) – gastos com publicidade desacompanhada de matéria veiculada;
R$4.006,00 (quatro mil e seis reais) – ausência de comprovação de despesa;
R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais) – ausência de comprovantes de pagamentos efetivados.
Além desse montante de R$102.979,71, o prefeito teria que pagar R$10.000,00 de multa.
Todos os valores deveriam ser ressarcidos e pagos com recursos próprios no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de publicação da decisão, em 10 de dezembro de 2014. Mas será que o município de Guaratinga foi ressarcido?
Votaram a favor das contas nesta quarta-feira, o vereador presidente da casa legislativa, Isaías Resende (PSC), e os vereadores, Adinalvo Pinheiro (PR), Aparício Lacerda (PRB), Bronísio Filho (PV), Jorge Adilson (PT), José Messias (PMDB), Misael Gregório (PV), Rosângela Damásio (PSD) e Simone Almeida (PMN). Os vereadores Gelson Almeida e Robério Martins, ambos do PRB, não compareceram à sessão.
Por: Estevão Silva – guarananet.com