Por recomendação da Promotoria de Eunápolis, as áreas destinadas a equipamentos públicos que foram doadas a pessoas físicas ou jurídicas, de forma ilegal, por ex-prefeitos da cidade durante o exercício do cargo deverão ser retomadas pelo município, mesmo que para isso a prefeitura tenha que usar o poder de polícia. A situação inclui também os imóveis já habitados, que deverão ser desocupados por meio judicial de reintegração de posse. A recomendação sugere a demolição das benfeitorias construídas nas áreas em questão.
Dados extraoficiais apontam para cerca de 700 imóveis enquadrados nessa situação de irregularidade. O documento do Ministério Público está assinado pelos promotores Dinalmari Messias e João Alves Neto, com data de 14 de setembro. As providências têm que ser tomadas imediatamente pelo prefeito Neto Guerrieri e o secretário de Administração, Arnaldo Vianna, atuais responsáveis pelo patrimônio público, sob pena de responderem a ação civil.
Por: Geraldinho Alves
