A prefeitura de Guaratinga publicou nesta segunda-feira (27), o Decreto Municipal n° 188, que abre cadastro para artistas, produtores de cultura e espaços culturais de Guaratinga, para facilitar o acesso dos artistas à Lei Aldir Blanc. O cadastro acontece através de formulário virtual e terá inicio a partir desta terça-feira (28).
De acordo com a prefeitura, o cadastro servirá de base para as ações municipais no setor da cultura, em termos de planejamento e aplicabilidade da lei federal Aldir Blanc, que visa a contemplar profissionais e autônomos do segmento da cultura.
Compreendem-se como trabalhador e trabalhadora da cultura as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais descritos no art. 8º da Lei Nacional 14.017 de 2020 incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.
Considera-se ainda como espaços culturais, nos termos do art. 8º da Lei Nacional nº 14.017/2020 todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.
É necessário efetuar cadastro prévio junto ao Departamento de cultura através de preenchimento de formulário ou através de formulário eletrônico informado no Sítio Oficial da Prefeitura (www.guaratinga.ba.gov.br)
O Atendimento do Departamento de Cultura que começará nesta terça-feira, dia 28/07 acontecerá das 08:00h as 12:00h, de segunda-feira a sexta-feira e vai até o dia 14/08.
Por: guarananet.com
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