Através de um TAC (Termo de Ajuste e Conduta) firmado entre o Poder Judiciário de Guaratinga, Ministério Publico Estadual, prefeito municipal, Kenoel Viana Cerqueira (PV) e advogados dos interessados garantiu a reintegração de 43 servidores municipal concursados, que haviam sido exonerados desde mês de janeiro de 2013, pela atual Gestão municipal. Inicialmente, os Servidores estarão garantidos em suas funções através de contrato.
A reunião que firmou o TAC aconteceu na manhã da ultima quarta-feira (23), no Fórum Valentim Ferreira Batista na Comarca de Guaratinga, com a presença do Juiz Rodrigo Quadros de Carvalho, Promotora Michelle Souto e os advogados Dr. Rowenna Rosa e Abraão Chaves. No Termo de Ajuste e Conduta, o prefeito se compromete em reintegrar os Servidores através de contrato por um período de 06 meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses, tempo necessário e o suficiente para o Gestor criar uma lei municipal, com aprovação da Câmara de Vereadores, a fim de garantir as vagas para efetivação dos concursados e dessa forma não correr riscos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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| Com o não cumprimento das sentenças judiciais pelo prefeito, os servidores fizeram várias manifestações na cidade |
Os trabalhadores e trabalhadoras, quase todos da área de serviços gerais, reclamavam há mais de um ano, o cumprimento de decisões judiciais prolatadas pelo juiz Rodrigo Quadros de Carvalho, que até o dia do TAC, não haviam sido cumpridas pelo chefe do Executivo Municipal. “Este foi um momento muito esperado por todos os concursados, que passaram mais de um ano lutando para reassumir suas funções.” Afirmou o advogado Dr. Abraão, que incansavelmente defendeu seus constituintes, que ao logo desse tempo afastando de maneira arbitraria de suas funções tiveram que desencadear uma série de ações na Justiça, ate mesmo, manifestações na cidade.
Os Servidores começaram a tomar posse de seus cargos, na manhã desta segunda-feira (28), sala de administrações da prefeitura municipal de Guaratinga. Para assinar o contrato, cada um deve entregar para fins de anexo aos bancos de dados da prefeitura, todos os documentos de identificação pessoal, além do exame médico de aptidão física.
Por: Estevão Silva – guarananet.com
