A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda a possibilidade de alterar, até o fim de junho, o processo de importação de medicamentos feitos à base de maconha. A substância canabidiol, segundo estudos, tem utilidade médica para tratar diversas doenças.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann, durante palestra realizada no 4º Simpósio Internacional da Cannabis Medicinal, em São Paulo. A decisão ainda deve ser aprovada pela Diretoria Colegiada do órgão, o que deve acontecer até o fim do semestre.
Se isso acontecer, qualquer brasileiro com prescrição médica que recomende medicamentos com canabidiol poderá encomendar ou trazer o produto de maneira legal. “A partir do momento que ela deixar de ser proscrita, esses problemas de barreira alfandegária vão acabar”, disse Klassmann ao G1. Atualmente, a substância integra uma lista da Vigilância Sanitária que proíbe o uso, exceto com autorização especial ou sentença jurídica.
Segundo Klassmann, a reclassificação do derivado pode acontecer porque já existiriam evidências científicas que comprovam a eficácia da droga e sua segurança para uso terapêutico. “Precisamos, inicialmente, quebrar o preconceito e estigma [do uso da maconha medicinal] e ver pela ótica cientifica o que está disponível. Eu me comprometo em agilizar a liberação”, complementou o diretor-adjunto da Anvisa. O Conselho Federal de Medicina informou que, a depender do resultado do estudo, poderá editar norma para o reconhecimento científico do uso, e que o profissional médico tem autonomia para prescrever ou não qualquer medicamento.
O casal Katiele Fischer e Norberto Fischer conseguiu na Justiça o direito de utilizar o canabidiol no tratamento de sua filha Anny, de 6 anos, que sofre de uma deficiência neurológica grave.
Por: BN
